𝐀𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚 – 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐞 𝐫𝐞𝐬𝐩𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨

O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP) realizou, esta sexta-feira, 30 de junho, pelas 09h00, no salão de banquetes da Assembleia Nacional, a apresentação pública da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) e respetivo Plano de Ação, numa cerimónia presidida pelo Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva.

A EGDCV, aprovada pela resolução n.º 113/2021, de 14 de dezembro, retificada pela resolução n.º 190/2021, de 27 de dezembro, sob a visão orientadora de “𝙐𝙢 𝘾𝙖𝙗𝙤 𝙑𝙚𝙧𝙙𝙚 𝙙𝙞𝙜𝙞𝙩𝙖𝙡, 𝙐𝙢 𝙀𝙨𝙩𝙖𝙙𝙤 á𝙜𝙞𝙡, 𝙘𝙖𝙥𝙖𝙯, 𝙧𝙚𝙨𝙞𝙡𝙞𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙘𝙤𝙣𝙛𝙞á𝙫𝙚𝙡 𝙚 𝙩𝙧𝙖𝙣𝙨𝙥𝙖𝙧𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙥𝙧ó𝙭𝙞𝙢𝙤 𝙚𝙢 𝙩𝙤𝙙𝙖𝙨 𝙖𝙨 𝙚𝙩𝙖𝙥𝙖𝙨 𝙙𝙚 𝙫𝙞𝙙𝙖 𝙙𝙤𝙨 𝙘𝙞𝙙𝙖𝙙ã𝙤𝙨 𝙚 𝙙𝙖𝙨 𝙚𝙢𝙥𝙧𝙚𝙨𝙖𝙨”, é o documento de definição de medidas de política no domínio da Governação Digital.

Desdobra-se em 9 áreas de intervenção, e contempla 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.

Por sua vez, o Plano de Ação (PA), aprovado pela Comissão Nacional para a Estratégia Digital (CNED), no passado dia 20 de abril, é o instrumento que estabelece as metas, define as medidas prioritárias em cada uma, as ações necessárias e a sua priorização.

O documento, transversal a todos os setores da Administração Pública, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo MMEAP, através da Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME) com suporte técnico de uma equipa de especialistas da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da United Nations University – EGOV está estruturado em seis capítulos, e define 34 metas.

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