Criação da Direção Nacional de Modernização Administrativa 

A Direção Nacional de Modernização Administrativa DNMA foi criada pela Resolução no 28/2018, publicada em 24 de maio de 2018, apesar de ainda não ter sido operacionalizada. Tem estudar, propor, executar, e avaliar as políticas públicas nos domínios da reforma, organização, funcionamento, racionalização, simplificação, eficácia, eficiência, qualidade, aperfeiçoamento e modernização permanentes da Administração Pública 

A mesma Resolução atribui à DNMA propor políticas de modernização administrativaesta atribuição é muito relevante no processo de governança da presente estratégia, de modo que a DNMA estará associada à estrutura responsável por este processo, ainda que como uma assessoria. A criação desta estrutura, com a definição do papel a ser assumido pela DNMA, pode ser uma das ações ou iniciativas a considerar na área de intervenção Governança da presente Estratégia. 

É importante ressaltar que à DNMA foram também atribuídas outras responsabilidades de caráter técnico nas áreas de gestão administrativa, de tecnologia da informação e de recursos humanos. Uma lista parcial de tais incumbências está reproduzida a seguir, extraídos do Artigo 61º da Resolução:   

 Propor medidas de simplificação administrativa tendo em vista a melhoria do atendimento nos serviços públicos e a melhoria do ambiente de negócios, coordenar e avaliar a sua execução; 

 Apoiar o desenvolvimento e a manutenção do modelo de governação e gestão das tecnologias de informação dos serviços da Administração Pública; 

 Promover, dinamizar e acompanhar o processo de difusão da sociedade da informação na Administração Pública, nomeadamente no que concerne à adoção de soluções de administração pública eletrónica; 

 Promover a realização de estudos e estimular atividades de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de divulgação de boas práticas, nas áreas da simplificação administrativa, da administração eletrónica e da gestão dos recursos humanos. 

Em breve análise, as atribuições técnicas da DNMA poderão estar sobrepostas com as de outras Unidades governamentais, situação que poderá gerar riscos de conflito de atribuições. Por outro lado, a legislação da DNMA encontra-se em revisão neste momento. A mitigação de riscos, e o aproveitamento das oportunidades trazidas pela nova e iminente legislação, devem ser identificados e trabalhados entre as ações e iniciativas da área de intervenção Governança da presente Estratégia.