ADI12

Portal de Dados Abertos

O portal nacional de dados abertos é um dos compromissos assumidos pelo país no âmbito do OGP (Open Government Partnership) e permite que as agências governamentais publiquemconjuntos de dados governamentais não confidenciais e/ou anonimizados para uso público.A medida possibilita que empresas e universidades criem, em parceria com os poderes públicos, aplicações ou conduzam investigação baseada em dados. O Portal assegura sua efetividade por meio da atualização constante e temporal dos dados abertos, utilizando para tal a plataforma de interoperabilidade e integração.Pretende-se que além das instituições públicas, os privados disponibilizem dados abertos para consumo de outras organizações. A utilização dos dados …

Portal de Dados Abertos Leia mais »

Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira SIGOF

O SIGOF é um sistema central para toda a Administração Pública de Cabo Verde. É, atualmente, o instrumento de preparação, execução e acompanhamento do Orçamento Geral de Estado (OGE) a todos os níveis Poder Central, Local e Fundos e Serviços Autónomos. O sistema inclui componentes relativos à Gestão Orçamental, Gestão de Tesouraria, Gestão e Avaliação de Projectos, Aquisições (e-Procurement), Gestão de Contratos, Gestão Patrimonial, PagamentosElectrónicos, Gestão de Recursos Humanos e Processamento de Salários, Gestão de Receitas, Gestão da Dívida Pública, Imposto Único sobre Rendimento (IUR), e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Este Estruturante Tecnológico é necessário para as Medidas ADI2, …

Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira SIGOF Leia mais »

Lei de Acesso à Informação

Esta lei visa regular a divulgação ativa e o acesso aos documentos e informação administrativa, bem como a reutilização de documentos relativos a atividades desenvolvidas pelos órgãos e entidades públicas, contribuindo para aumentar a transparência na administração pública e garantir o direito fundamental de acesso à informação pelo cidadão. Este Estruturante Legislativo é necessário para as Medidas LEG5, LEG6 e ADI7.

Institucionalizar e operacionalizar um Portal Governamental de Dados Abertos, e seu uso por meio de hackathons e datathons

Um dos compromissos de Cabo Verde no âmbito do Open Government Partnership é a construção de um Portal de Dados Abertos. A plataforma deve permitir acesso aos dados, trazendo benefícios consideráveis para cidadãos, empresas e gestores públicos. Com uma maior amplitude de acesso a dados, há maior transparência e eficiência.O Portal deve permitir o uso das bases com características de auto atendimento. Também deve possibilitar consultas “por máquina” (robôs). Igualmente as bases disponíveis também devem ser criadas utilizando tecnologia que permita a leitura por máquina, sem necessidade de intervenção humana.O maior acesso a dados em formato aberto também melhora a …

Institucionalizar e operacionalizar um Portal Governamental de Dados Abertos, e seu uso por meio de hackathons e datathons Leia mais »