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Infraestrutura e segurança

As infraestruturas que sustentam a governação digital são obviamente basilares. Delas se espera um funcionamento pleno, tolerante a falhas, que assegure a satisfação de requisitos estritos desegurança da informação, operacionalidade das instituições e respeito pela privacidade pessoal.As medidas propostas nesta área visam a aumentar a resiliência do Estado, honrando as expetativas e confiança que os cidadãos nele depositam.

Operacionalizar o NNCS Núcleo Nacional de Cibersegurança

Operacionalizar o NNCS, enquanto entidade responsável pela implementação, coordenação, acompanhamento e monitorização da Estratégia Nacional de Cibersegurança afigura-se comoindispensável à proteção contra ameaças cibernéticas que poderão colocar em causa a soberania do país. É também uma questão também da segurança Nacional.Cabo Verde pretende transformar-se num Estado Digital, pelo que a confiança no ambiente digital é essencial e está em grande medida relacionada com a implementação da estratégia de cibersegurança. A utilização dos sistemas e serviços do estado deverá estar assente num princípio da confiança e segurança dos dados acedidos/transacionados. A NNCS é responsável por criar condições para que a segurança …

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Institucionalizar e operacionalizar o Computer Security Incident Report Team CSIRT

O CSIRT, enquanto unidade de resposta a incidentes de segurança do governo, é uma importante infraestrutura de segurança da informação. É, portanto, estrutura essencial a resposta atempada às ameaças cibernéticas. Esta unidade tem a missão de dar resposta aos incidentes cibernéticos cada vez mais frequentes no país e nas estruturas governamentais por forma a garantir a segurança, a resiliência e reforçar a confiança.Esta unidade permitirá a cooperação técnica internacional, indispensável num mundo cada vez mais globalizado e onde as ameaças são enfrentadas num esforço conjunto. Deve tambémproporcionar uma melhor posição do país no ranking ITU/Global Cybersecurity. Outro impacto direto é …

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Institucionalizar o planeamento de capacidade (capacity planning)

A transformação digital do país decorre a um bom ritmo, no entanto esta estratégia pretende acelerar e direcionar este processo. Para tal, é necessário assegurar a capacidade das infraestruturas tecnologias para as várias soluções de governação digital, priorizando as soluções com maior impacto nos serviços prestados ao cidadão e empresas.O planeamento antecipado da capacidade é condição necessária e indispensável a entrega em tempo útil das soluções e ao sucesso do plano de ação. O processo de planeamento quer dos recursos tecnológicos, mas também técnicos e financeiros, deverá ser transversal a todos os setores do estado, por forma a permitir que …

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Aumentar a abrangência e capacidade da Rede Tecnológica Privativa do Estado RTP

A infraestrutura da Rede Tecnológica Privativa do Estado RTPE é essencial no contexto da governação digital. A RTPE compreende um conjunto de recursos físicos e lógicos cujo objetivo é garantir a disponibilização de serviços públicos eletrónicos aos cidadãos e empresas, além da realização de atividades funcionais dos agentes públicos. O reforço de sua abrangência e de sua capacidade é indispensável a prestação de serviços digitais por parte dos vários organismos do Estado.O reforço da abrangência permitirá a uniformização da prestação de serviços públicos digitais e das atividades funcionais dos agentes públicos ao nível da administração central, local e autónoma. Pretende-se …

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Oferecer, no âmbito do Tech Park CV, infraestrutura tecnológica de alta disponibilidade

Uma das expetativas da implementação do Tech Park CV é o incremento da resiliência das infraestruturas tecnológicas do Estado, essenciais à prestação do serviço público, com o especial objetivo de assegurar a continuidade de negócio.A infraestrutura de virtualização e de alta disponibilidade do Estado incluído no Tech Parck CV e colocada à disposição dos diferentes setores, permitirá de forma célere a disponibilização de aplicações e serviços das várias orgânicas governamentais, bem como garantir a resiliência necessária ao funcionamento e prestação de serviços no mundo digital. A medida tem como origem a Secção 3.2.6.5, correspondente a Infraestruturas para Governação Digital, e …

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Atuar junto à Comissão de Proteção de Dados Pessoais para harmonizar as medidas de governação digital com a Lei de Proteção de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais é essencial para desenvolver e manter os níveis de confiança no ambiente digital. No entanto, as novas soluções de governação digital carecem da agilidade necessária à sua implementação célere e simplificada. Neste sentido é necessário trabalhar com à Comissão de Proteção de Dados Pessoais por forma a agilizar as medidas de governação digital, buscando atender a Lei de Proteção de Dados Pessoais, em especial nos procedimentos de integração de dados para simplificação dos serviços públicos. A medida tem como origem a Secção 3.4.3.5, correspondente a Análise SWOT. A medida necessita, para sua implementação, dos Estruturantes …

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