SPD1

Repositório de informação sobre serviços públicos prestados

O catálogo de serviços públicos de atendimento, representa uma compilação de todos os serviços da administração direta e indireta do Estado, consumido pelo portal nacional de serviços e por todos aqueles que desejam partilhar e disseminar tal informação.No catálogo deverão constar os serviços de atendimento prestados por cada órgão da administração direta e indireta, identificando-se alguns dos principais aspetos relacionados com os serviços, como o público alvo, o prazo da prestação do serviço e o estágio de digitalização, entre outros. Este catálogo visa informar o cidadão e apoiar a estratégia de transformação digital de serviços. O projeto pretende a melhoria …

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Plataforma de Integração e Interoperabilidade

A plataforma de Integração e Interoperabilidade é um dos eixos essenciais ao desenvolvimento da governação digital, pelo que é primordial o seu contínuo desenvolvimento.A plataforma PDEX consiste numa camada de integração e interoperabilidade entre aplicações e serviços, fornecendo um ambiente preformante, segura, escalável e de fácil manutenção.Permite aos donos dos dados disponibilizar os seus dados em forma de APIs, sob as condições definidas pelos próprios e permitidas pela legislação. Os desenvolvedores poderão pesquisar, explorar, testar, subscrever e consumir esses APIs. A plataforma fornece mecanismos que garantem que as subscrições e o consumo dos APIs sejam totalmente em conformidade com as …

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Regulamento para prestação digital de serviços públicos

A regulamentação da prestação digital de serviços público no âmbito da transformação digital prevê que os serviços públicos devam, sempre que a sua natureza a isso não se oponha, para além do atendimento presencial, ser também prestados de forma digital, através da sua progressiva disponibilização na Internet. Com isto, o atendimento público ambiciona oferecer aos cidadãos residentes e na diáspora, assim como, as empresas, meios mais eficientes e céleres de interação com setor público, garantindo o suprimento das dificuldades no acesso. Este Estruturante Legislativo é produzido pela Medida LEG3 e é necessário para as MedidasIES6, SPD1, SPD2, SPD3, SPD4, SPD5, …

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Equipa da DNMA / Serviço de simplificação e inovação

O Serviço de simplificação e inovação (SSI) é um serviço de apoio técnico e administrativo da DNMA em matéria de simplificação e inovação na Administração Pública, assegurando a coordenação de projetos, programas e investimento públicos ligados à modernizaçãoadministrativa. Incumbe ao SSI, designadamente: Conceber, coordenar, implementar e promover medidas de simplificação administrativa e legislativa, com impacto na eficiência interna dos serviços públicos; Acompanhar e monitorizar o impacto das iniciativas de simplificação administrativa; Identificar novas soluções de modernização e simplificação para as empresas e cidadãos; Desenvolver e coordenar programas, estudos ou projetos de redução de custos e encargos administrativos dos serviços da …

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Estruturar a oferta de prestação de serviços públicos em torno de eventos de vida do cidadão com recurso a integração (end-to-end)

Esta medida visa estruturar a oferta de prestação de serviços públicos de forma mais intuitiva e conveniente para o cidadão, nomeadamente pela eliminação da necessidade de interação docidadão com múltiplas instituições públicas prescindíveis na execução de um serviço. Para tal, a equipa de serviço de implificação e inovação da DNMA deverá definir como modelo de oferta (end-to-end), possibilitando que se olhe para as necessidades do cidadão, organizando os serviços e respetivos fluxos para que o seguimento seja feito digitalmente em detrimento do modelo tradicional, onde o cidadão é quem dá seguimento ao processo com diversasdeslocações a diversas instituições públicas. Esta …

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