SPD10

Plataforma de Integração e Interoperabilidade

A plataforma de Integração e Interoperabilidade é um dos eixos essenciais ao desenvolvimento da governação digital, pelo que é primordial o seu contínuo desenvolvimento.A plataforma PDEX consiste numa camada de integração e interoperabilidade entre aplicações e serviços, fornecendo um ambiente preformante, segura, escalável e de fácil manutenção.Permite aos donos dos dados disponibilizar os seus dados em forma de APIs, sob as condições definidas pelos próprios e permitidas pela legislação. Os desenvolvedores poderão pesquisar, explorar, testar, subscrever e consumir esses APIs. A plataforma fornece mecanismos que garantem que as subscrições e o consumo dos APIs sejam totalmente em conformidade com as …

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Cloud de Governo

O serviço de computação em nuvem do governo (serviços cloud) tem como objetivo otimizar os serviços de infraestrutura dos órgãos públicos, reduzindo o esforço da gestão ou de interação com o provedor de serviços e garantindo a segurança da informação. Este modelo evita o aumento dos custos dos centros de processamento de dados do Estado, visto permitir a partilha de custos das infraestruturas tecnológicas e da sua manutenção. Os serviços em nuvem, são mais baratos e escaláveis.A Plataforma Cloud adotada e gerida pelo NOSi permitiu que várias instituições adquirissem serviços IaaS (Infraestrutures as a Service), Backup/Restore, etc, para modernizar e …

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Sistema de Informatização da Justiça

O desenvolvimento de um sistema para a informatização das secretarias judiciais é um projeto antigo do Ministério da Justiça (MJ) de Cabo Verde. O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) é uma aplicação destinada à tramitação de processos do Código de Processo Penal (CPP), e os processos do Código de Processo Civil (CPC).O acesso universal é outra das especificidades do SIJ. Cabo Verde é um país com muitas ilhas, em que se impõe a deslocação constante dos magistrados entre comarcas, sitas em ilhas distintas, pelo que se defendeu que se teria de aceder ao SIPP em qualquer local, e não …

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Sistema de Informação Prisional

O sistema de Informação visa gerir os dados relativos aos reclusos dos estabelecimentos prisionais a nível nacional, devendo ser composto por vários subsistemas ou módulos que mapeiam um conjunto significativo de realidades do sistema prisional. Assim, a aplicação deverá permitir um controlo efetivo, centralizado e em tempo útil da informação existente no país.O Sistema de Gestão de Serviços Penitenciários-SIGSP), prevê as seguintes funcionalidades: Gestão de Agentes Prisionais; Gestão de Visitas; Gestão de Preso; Cartão de visita; Cartão dos agentes; Emissão de cartão de presos. Este Estruturante Tecnológico é necessário para a Medida SPD10.

SIS-Sistema de Informação Sanitária para uma versão integrada

Consiste numa plataforma tecnológica integrada que permite que os diferentes serviços e estruturas comuniquem entre si, através de interações como marcação de consultas e análises complementares, partilha de informações clínicas e administrativas. Os módulos foramdesenhados de forma estandardizada e o repositório de informações centralizado permite adaptações em casos particulares, quando identificados. Os novos desenvolvimentos desta solução já estão sendo executados utilizando o framework IGRPWeb, nomeadamente os módulos de marcação de consultas e análises complementares.Para este sistema existe um ambicioso projeto do Ministério da Saúde, para desenvolver um novo Sistema de Informação Sanitária e Receita Eletrónica, integrando numa mesma plataforma tecnológica …

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SIM Sistema de Informação Municipal

O Sistema de Informação Municipal é uma importante plataforma que permite uma maior eficiência e eficácia na gestão financeira dos municípios através a gestão orçamental dos mesmos, assim como a execução financeira de alguns serviços municipais. Isso é feito numaperspetiva de execução orçamental, ou seja, da cabimentação das suas receitas e despesas, e não numa ótica processual. Inclui funcionalidade para Gestão Financeira, Recursos Humanos, Gestão de Taxas e Impostos, Licenciamentos, Gestão de Terrenos. Gestão de direitos de propriedade, Gestão de relatórios e contas de gerência.No entanto, o sistema tem sido alvo de melhorias por parte das Câmaras Municipais com maior …

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Regulamento para prestação digital de serviços públicos

A regulamentação da prestação digital de serviços público no âmbito da transformação digital prevê que os serviços públicos devam, sempre que a sua natureza a isso não se oponha, para além do atendimento presencial, ser também prestados de forma digital, através da sua progressiva disponibilização na Internet. Com isto, o atendimento público ambiciona oferecer aos cidadãos residentes e na diáspora, assim como, as empresas, meios mais eficientes e céleres de interação com setor público, garantindo o suprimento das dificuldades no acesso. Este Estruturante Legislativo é produzido pela Medida LEG3 e é necessário para as MedidasIES6, SPD1, SPD2, SPD3, SPD4, SPD5, …

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Regulamento de implementação da Receita Eletrónica

A natureza arquipelágica do país coloca algumas limitações em termos de acesso aos cuidados de saúde, onde a centralização dos especialistas de saúde nas maiores cidades, obriga muitos cidadãos a deslocarem-se diariamente, entre cidades ou ilhas, para terem esse acesso. Neste sentido, aliado a implementação da telemedicina, a prescrição/receita eletrónica devidamente regulamentada facilitará este processo, além de melhorar o controlo dos riscos associados àescrita tradicional de receitas e às tentativas de fraude ao sistema de previdência social. Este Estruturante Legislativo é necessário para a Medida SPD10.

Regulamentação da tramitação eletrónica dos processos judiciais

A regulamentação consiste no regime de usos dos meios eletrónicos na tramitação dos processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, conforme à Lei nº 33/VIII/2013, de 16 de julho.O diploma estabelece o regime de uso de meios eletrónicos na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais e aplica-se, indistintamente, aoprocesso cível, penal, laboral, administrativo, bem como de família e menores e naqueles que correm nos tribunais de pequenas causas ou de execução de penas e medidas de segurança. O diploma pode aplicar-se ainda, com as devidas adaptações, à tramitação de processos em …

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Promover a transformação digital e a disponibilização on-line de serviços nas várias áreas governamentais, com especial enfoque na Justiça, Saúde, Segurança Social, Educação, Segurança Pública e Autarquias Locais

Esta medida visa promover a transformação digital e a disponibilização on-line de serviços nas várias áreas governamentais, com especial enfoque na Educação, Justiça, Saúde, Segurança Social e Autarquias Locais. Em qualquer uma destas áreas a prioridade de atuação deve ser para os serviços que são mais procurados, que têm maior nível de cobertura, que são de fácil modernização e que apresentam atualmente um nível de desempenho insuficiente ou satisfaz.No caso da área da Justiça, a transformação digital e disponibilização on-line de serviços deve focar-se preferencialmente na viabilização do acesso, por meio digital, às várias etapas do processo judicial, nomeadamente no …

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