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Portal Nacional Integrado de Serviços Públicos

O portal nacional integrado de serviços públicos é a materialização do conceito de one-stopshop on-line dos serviços do Estado. O portal visa facilitar e agilizar o relacionamento entre o cidadão e empresas com a Administração Pública, disponibilizando serviços de natureza informativa, interativa e transacional, com foco nas necessidades do cidadão, agrupados em domínios temáticos, para atender aos eventos de vida e interesses deste. O “porton di nos ilha” é o portal web para essa prestação de serviços e informação ao cidadão, tecnologicamente suportado e atendido pela infraestrutura tecnológica e “Centro de Dados” do Estado de Cabo Verde, garantindo a segurança …

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Sistema Integrado de Gestão Orçamental e Financeira SIGOF

O SIGOF é um sistema central para toda a Administração Pública de Cabo Verde. É, atualmente, o instrumento de preparação, execução e acompanhamento do Orçamento Geral de Estado (OGE) a todos os níveis Poder Central, Local e Fundos e Serviços Autónomos. O sistema inclui componentes relativos à Gestão Orçamental, Gestão de Tesouraria, Gestão e Avaliação de Projectos, Aquisições (e-Procurement), Gestão de Contratos, Gestão Patrimonial, PagamentosElectrónicos, Gestão de Recursos Humanos e Processamento de Salários, Gestão de Receitas, Gestão da Dívida Pública, Imposto Único sobre Rendimento (IUR), e Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Este Estruturante Tecnológico é necessário para as Medidas ADI2, …

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Equipa da DNMA / Serviço de simplificação e inovação

O Serviço de simplificação e inovação (SSI) é um serviço de apoio técnico e administrativo da DNMA em matéria de simplificação e inovação na Administração Pública, assegurando a coordenação de projetos, programas e investimento públicos ligados à modernizaçãoadministrativa. Incumbe ao SSI, designadamente: Conceber, coordenar, implementar e promover medidas de simplificação administrativa e legislativa, com impacto na eficiência interna dos serviços públicos; Acompanhar e monitorizar o impacto das iniciativas de simplificação administrativa; Identificar novas soluções de modernização e simplificação para as empresas e cidadãos; Desenvolver e coordenar programas, estudos ou projetos de redução de custos e encargos administrativos dos serviços da …

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Unidade de Missão para a Diáspora Digital

O Projeto de transformação digital da Embaixada de Cabo Verde em Portugal tem incidência especial na prestação de serviços consulares, na gestão do sistema de apoio aos doentes evacuados do regime não contributivo e no relacionamento com a comunidade estudantil caboverdiana residente os agentes culturais e económicos.A Unidade de Missão para a Diáspora Digital (UMDD), criada no âmbito deste projeto, tem a missão de transformar os serviços públicos disponibilizados aos cidadãos na diáspora, com o objetivo de facilitar a sua relação com a administração pública, em especial com as embaixadas e consulares. Esta unidade é composta por representantes de várias …

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Promover a prestação de serviços on-line para a resolução dos problemas dos cidadãos da diáspora em tempo real, sem necessidade de deslocação física dos mesmos às missões diplomáticas

Esta medida visa promover a prestação de serviços on-line para a resolução dos problemas dos cidadãos da diáspora em tempo real, sem necessidade de deslocação física dos mesmos às missões diplomáticas e/ou a Cabo Verde, dando destaque aos serviços mais procurados, tais como certidões e certificados, pagamentos de impostos municipais, registo de empresas e compra e venda de imóveis. A medida tem como origem a Secção 3.4.3.1, correspondente à Análise SWOT. A medida necessita, para sua implementação, dos Estruturantes Aministrativos “Equipa da DNMA / Serviço de Simplificaçao e Inovação” e “Unidade de Missão para a Diáspora Digital”; e dos Estruturantes …

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