SPD5

Plataforma eParticipa.gov.cv

A plataforma eparticipa.gov.cv é um aplicativo web, mobile e chatbot que permite a interação entre o cidadão e a Administração Pública. Nesta fase, permite a apresentação de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação associadas as entidades públicas, bem como o seu acompanhamento. A gestão da plataforma está a cargo da Casa do Cidadão que faz a interface com as instituições governamentais por forma a que todas as solicitações tenham o devido feedback de acordo com os prazos definidos pela lei da Modernização Administrativa.Pretende-se desenvolver a plataforma contemplar um módulo específico de melhoria dos serviços públicos através de sugestões …

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Regulamento para prestação digital de serviços públicos

A regulamentação da prestação digital de serviços público no âmbito da transformação digital prevê que os serviços públicos devam, sempre que a sua natureza a isso não se oponha, para além do atendimento presencial, ser também prestados de forma digital, através da sua progressiva disponibilização na Internet. Com isto, o atendimento público ambiciona oferecer aos cidadãos residentes e na diáspora, assim como, as empresas, meios mais eficientes e céleres de interação com setor público, garantindo o suprimento das dificuldades no acesso. Este Estruturante Legislativo é produzido pela Medida LEG3 e é necessário para as MedidasIES6, SPD1, SPD2, SPD3, SPD4, SPD5, …

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Promover o desenvolvimento de serviços personalizados e a adoção de práticas colaborativas e cocriativas na conceção e desenvolvimento de serviços públicos

Esta medida visa promover o desenvolvimento de serviços personalizados, capazes de incorporarem características, sentidos e ambientes humanos com vista a fornecer serviços inovadores e adaptados às necessidades dos cidadãos, bem como adotar práticas colaborativas e cocriativas na conceção e desenvolvimento de serviços públicos, que promovam o envolvimento dos cidadãos e de outros atores da sociedade (citizen-driven) nos processos de melhoria dos serviços e de criação de serviços públicos inovadores. A medida tem como origem a Secção 3.3.1.2, correspondente aos Países de Referência e a Secção 3.3.3, correspondente a Outras práticas internacionais. A medida necessita, para sua implementação, do Estruturante Legislativo …

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